A Constituição é para todos. A interpretação conveniente, nem tanto.

Direito Constitucional · Direitos fundamentais

O cardápio constitucional

Há quem consulte a Constituição como quem examina um menu: escolhe a liberdade de expressão como entrada, pede a propriedade privada como prato principal e reserva a separação de poderes para a sobremesa. Se a conta chega com devido processo legal, igualdade ou privacidade, devolve-se o pedido à cozinha, sob a alegação de que, naquele dia, esses itens não combinam com a ocasião.

O problema não está em interpretar a Constituição. Interpretar é indispensável. Textos constitucionais precisam ser compreendidos à luz do contexto, dos fatos e da tensão legítima entre direitos. O problema começa quando a interpretação deixa de ser uma busca honesta por coerência e vira apenas uma técnica elegante para confirmar preferências já escolhidas.

É nesse ponto que o debate público abandona o terreno dos princípios e entra no da conveniência. A mesma garantia que ontem era celebrada como pilar civilizatório pode hoje ser tratada como obstáculo; o mesmo limite ao poder que servia para proteger um grupo pode parecer excessivo quando alcança outro. A Constituição, então, deixa de ser norma comum e passa a funcionar como repertório de citações úteis.

Este artigo não é uma defesa de lado político, grupo social ou posição circunstancial. É uma defesa de um critério mais exigente: se direitos fundamentais são realmente direitos, devem sobreviver justamente aos momentos em que sua aplicação contraria nossos interesses. É aí, e não no aplauso fácil, que começa a responsabilidade constitucional.

A Constituição não é um menu à la carte

Uma Constituição organiza o Estado, distribui competências, reconhece direitos fundamentais e impõe limites ao exercício do poder. Ela não existe para ornamentar discursos, legitimar decisões já tomadas ou oferecer uma frase solta para cada ocasião. Sua força está no conjunto: princípios, regras, garantias e instituições formam uma arquitetura que precisa manter alguma coerência para continuar protegendo as pessoas.

Isso não significa que todos os conflitos tenham resposta automática ou que toda norma constitucional seja aplicada de maneira mecânica. A vida real produz colisões difíceis: liberdade e proteção contra abusos; privacidade e interesse público; propriedade e função social; segurança e devido processo. Resolver essas tensões exige argumentos, proporcionalidade, responsabilidade e respeito ao texto constitucional.

Mas há uma diferença decisiva entre interpretar uma norma com seriedade e usá-la como peça de decoração argumentativa. Na primeira hipótese, o intérprete aceita que o mesmo princípio também poderá limitar seus aliados, frustrar suas expectativas e proteger alguém de quem discorda. Na segunda, a Constituição serve apenas enquanto confirma a conclusão desejada.

O que a Constituição faz

• Organiza o poder e define seus limites.
• Protege direitos que pertencem a todas as pessoas.
• Estabelece regras para decisões difíceis.

O que ela não é

• Um catálogo de justificativas sob demanda.
• Um privilégio reservado aos grupos mais populares.
• Uma autorização para ignorar garantias incômodas.

Regra de ouro: a Constituição não perde validade porque deixou de ser conveniente. Ao contrário: sua importância aparece com mais nitidez quando ela impõe limites à vontade do momento.

A seletividade constitucional escolhe até os princípios

+A seletividade constitucional raramente se apresenta com esse nome. Ela prefere expressões respeitáveis: “bom senso”, “interesse maior”, “necessidade excepcional”, “defesa da ordem”. Algumas dessas razões podem ser legítimas. O alerta surge quando a exceção é sempre invocada para restringir o direito de quem pensa diferente e nunca para conter o poder de quem está do nosso lado.

Em um debate sobre uma manifestação pública, a liberdade de expressão pode ser lembrada como fundamento indispensável — até que a fala seja desagradável, impopular ou dirigida contra o grupo com o qual simpatizamos. Em uma investigação, o devido processo legal pode ser tratado como garantia civilizatória — até que o investigado seja alguém de quem desconfiamos. A presunção de inocência parece razoável — até que a opinião pública já tenha escolhido um culpado.

O mesmo movimento aparece em outras áreas da vida constitucional:

• Igualdade é celebrada quando corrige uma injustiça conhecida, mas esquecida quando exige tratamento equivalente para pessoas inconvenientes.
• Propriedade é defendida como segurança indispensável, mas pode ser relativizada sem critério quando pertence a alguém considerado antipático ou privilegiado.
• Privacidade parece intocável até que a exposição de terceiros seja vista como instrumento útil de pressão ou punição social.
• Dignidade é invocada para proteger os nossos, mas perde espaço quando a pessoa protegida é pobre, impopular, acusada ou está em minoria.
• Segurança jurídica é exigida quando preserva expectativas próprias e contestada quando impede uma mudança que parece conveniente.
• Separação de poderes é indispensável quando freia adversários, mas vira burocracia quando limita aliados.

O resultado é uma espécie de constitucionalismo por assinatura: cada leitor recebe apenas os dispositivos que combinam com suas convicções. O restante fica fora do pacote, como se garantias fundamentais pudessem ser canceladas no fim do mês.

Direitos fundamentais não são favores. Não dependem da simpatia de quem os invoca, da popularidade de quem os exerce ou da aprovação de quem observa. São precisamente mais valiosos quando protegem alguém que não escolheríamos proteger.

O verdadeiro teste é a coerência

Defender um direito apenas quando ele beneficia aliados não é defesa constitucional. É conveniência retórica com boa apresentação. A linguagem pode ser sofisticada, as referências podem parecer técnicas e o discurso pode vir acompanhado de indignação genuína. Ainda assim, se o princípio desaparece assim que muda o beneficiário, não estamos diante de uma convicção: estamos diante de uma preferência.

Coerência não exige concordar com todas as decisões protegidas por uma garantia. É possível considerar uma fala ofensiva e, ainda assim, reconhecer que o Estado não deve censurá-la sem fundamento constitucional. É possível reprovar uma conduta e, ainda assim, defender que a pessoa seja julgada com imparcialidade. É possível discordar de uma escolha patrimonial e, ainda assim, admitir que a propriedade não pode ser atingida por puro arbítrio.

Imagine uma situação cotidiana: uma regra interna é criada para impedir abusos em uma organização. Enquanto protege o nosso grupo, ela parece prudente. Quando alcança um aliado, passa a ser descrita como exagerada. Quando alcança um adversário, torna-se “o mínimo necessário”. A oscilação revela que o problema nunca foi a regra, mas quem estava sujeito a ela.

O mesmo raciocínio vale para o Estado. A pergunta constitucionalmente madura não é “de quem estamos falando?”, mas “qual critério estamos adotando?”. Se a resposta muda apenas porque mudou o destinatário, talvez não haja interpretação, mas uma racionalização posterior para justificar o resultado desejado.

Pergunta incômoda: eu continuaria defendendo este mesmo direito se a pessoa protegida pensasse o oposto de mim, fosse impopular ou estivesse no lado que hoje considero errado?

Quando a conveniência vira método, todos pagam

O custo da seletividade constitucional não aparece apenas em grandes crises. Ele se acumula em pequenas concessões: uma garantia relativizada porque “a situação é diferente”; uma regra ignorada porque “o objetivo é nobre”; um limite ultrapassado porque “desta vez vale a pena”. Cada exceção pode parecer administrável. Juntas, elas ensinam que as regras não são limites, mas sugestões condicionadas ao humor da circunstância.

A primeira perda é a confiança. Pessoas e instituições precisam acreditar que o mesmo critério poderá ser aplicado amanhã, inclusive contra quem hoje tem influência. Quando essa expectativa desaparece, cresce a insegurança jurídica: decisões passam a depender mais da posição de quem decide do que da regra que deveria orientar a decisão.

Há também um efeito político e social previsível. Se cada grupo aceita abusos quando favorecem seus interesses, mas denuncia os mesmos abusos quando atingem seus integrantes, o debate público deixa de buscar princípios comuns. A polarização se alimenta dessa contabilidade seletiva, na qual toda garantia tem um preço e toda convicção vem com asterisco.

O resultado é a banalização das garantias. Quando devido processo, privacidade, igualdade ou dignidade são invocados e descartados sem consistência, seu vocabulário permanece, mas sua autoridade se desgasta. A sociedade continua falando em direitos, porém passa a ouvi-los como slogans negociáveis.

Esse enfraquecimento atinge também quem acredita estar vencendo. O poder muda de mãos; a maioria de hoje pode ser a minoria de amanhã. Uma instituição enfraquecida para atingir o adversário não se fortalece: apenas se torna disponível para o próximo uso conveniente.

Quando a seletividade cresce

• Direitos são aplicados conforme o grupo beneficiado.
• Regras são flexibilizadas conforme o objetivo.
• Garantias viram slogans de ocasião.

O que se perde

• Confiança na igualdade de tratamento.
• Segurança jurídica e previsibilidade.
• Respeito institucional e responsabilidade pública.

Defender a Constituição quando ela nos contraria

Respeitar a Constituição não significa transformar o texto constitucional em peça intocável, imune à crítica ou incapaz de acompanhar a sociedade. Significa reconhecer que mudanças, interpretações e escolhas públicas precisam ocorrer dentro de uma moldura comum, com argumentos verificáveis e limites que não desapareçam conforme a conveniência do momento.

Os direitos fundamentais não são favores concedidos aos bem-comportados, privilégios de grupos organizados ou moedas de troca em disputas políticas. Valem para quem pensa diferente, para quem está sozinho, para quem é impopular e para quem ocupa a posição minoritária. Se só protegem os nossos, não são direitos: são benefícios corporativos com vocabulário jurídico.

A maturidade constitucional começa quando conseguimos sustentar uma garantia mesmo diante de seu beneficiário indesejado. É defender a liberdade de expressão sem endossar toda fala; o devido processo sem absolver previamente ninguém; a igualdade sem escolher quais pessoas merecem tratamento igual; a separação de poderes sem torcer para que ela atrapalhe apenas o outro lado.

No fim, a Constituição não pede aplauso permanente. Pede compromisso. Ela só é verdadeiramente respeitada quando continua sendo defendida nos momentos em que sua aplicação contraria nossos interesses.

Constituição não é buffet: não se escolhe apenas o que agrada e se devolve o que limita.