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Quando o Estado troca o tabuleiro no meio da partida
A proibição das bets, a confiança legítima e o curioso hábito nacional de chamar ruptura regulatória de política pública Por Maiana de Carvalho O…
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A Constituição não autoriza atalhos — mas a realidade impede decisões cegas
A ADI 7.069/GO, a Polícia Penal de Goiás e a pergunta incômoda que a LINDB impõe ao Estado: como corrigir uma ilegalidade sem produzir…
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A validade não é a justiça: o que Hans Kelsen nos ensina sobre o poder e os limites do Direito
Introdução Reformas do Judiciário costumam ser apresentadas como respostas urgentes a problemas reais de representação, eficiência e responsabilidade institucional. Mas a urgência política não…
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A Constituição é para todos. A interpretação conveniente, nem tanto.
Direito Constitucional · Direitos fundamentais O cardápio constitucional Há quem consulte a Constituição como quem examina um menu: escolhe a liberdade de expressão como…
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Responsabilidade das Plataformas Digitais: Liberdade de Expressão e o Novo Dever de Cuidado após o STF
O que muda no art. 19 do Marco Civil da Internet — e quais são os limites constitucionais Por Maiana de Carvalho As plataformas…
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Pix supera 170 milhões de usuários e reforça a transformação digital no Brasil
Economia | Tecnologia | Negócios11 de outubro de 2026 O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro continua ocupando um papel relevante na transformação das relações…
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Liberdade de expressão ou abuso do poder comunicacional? Os limites jurídicos da propaganda eleitoral na era digital
Por Maiana de Carvalho | Direito Eleitoral e democracia Introdução: quando a comunicação política desafia o Direito Em períodos eleitorais, a disputa pelo voto…
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